I - Intervenção do público
II - Período antes da ordem do dia
III - Ordem do dia
527/26 - Aprovação da ata da reunião de câmara ordinária realizada em dezassete de junho de dois mil e vinte e seis.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
527/26
506/26 - Legislação: Regulamento n.º 756/2026, de 22 de junho de 2026.
533/26 - Alteração orçamental n.º 18.
495/26 - Requerimento para emissão de certidão de renúncia do direito de preferência, na alienação da fração designada pela letra “Q”, do lote 21, sito na praceta dos Cooperantes, na urbanização Vale de Lagar, em Portimão
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
495/26
496/26 - Requerimento para emissão de certidão de renúncia do direito de preferência, na alienação da fração designada pela letra “M”, do lote 12/14, sito na praceta dos Cooperantes, na urbanização Vale de Lagar, em Portimão
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
496/26
513/26 - Requerimento para emissão de certidão de renúncia do direito de preferência, na alienação da fração designada pela letra “H”, do lote 36, sito em Vale Lagar – Pedra Mourinha – em Portimão.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
513/26
514/26 - Requerimento para prorrogação do prazo do direito de superfície, que incide sobre o prédio urbano edificado no lote n.º 29, sito Bairro Independente, Vale Lagar, na Pedra Mourinha, em Portimão, referente à fração habitacional designada pela letra “L”, correspondente ao primeiro andar esquerdo poente a
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
514/26
515/26 - Requerimento para emissão de certidão de renúncia do direito de preferência, na alienação da fração designada pela letra “F”, lote 59, sito na urbanização Ladeira do Vau, em Portimão.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
515/26
528/26 - Proposta de abertura de procedimento por concurso público para a execução da empreitada "Reabilitação da Estrada das Alagoas, em Portimão".
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
528/26
529/26 - Proposta de adjudicação e aprovação de minuta do contrato do procedimento por concurso público para aquisição de comunicações fixas, móveis de voz e dados, internet e serviços de televisão para o Município de Portimão.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
529/26
530/26 - Proposta de adjudicação e aprovação da minuta de contrato do procedimento por ajuste direto – critérios materiais para a execução da empreitada "Construção do Alojamento Urgente da Pedra Mourinha - Lote C24".
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
530/26
531/26 - Apresentação de relatório final e aprovação da minuta de contrato do procedimento por concurso público para a execução da empreitada “Reabilitação dos edifícios municipais de habitação coletiva do Bairro da Coca Maravilhas”.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
531/26
498/26 - Caducidade de licença para obras de edificação referente a construção de garagem e arrumos sito na Rua do Poço Seco, 17 / Rua Carmen Miranda - Portimão em nome de Joaquim José Soares Mendes.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
498/26
499/26 - Aprovação do relatório de ponderação da consulta pública e da versão final do Plano Municipal de Ação Climática de Portimão – remessa à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
499/26
509/26 - Caducidade - licença para obras de edificação para construção de moradia unifamiliar, sita na Rua Cruz da Pedra, n.º 15 - Portimão.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
509/26
512/26 - Caducidade – licença para obras de edificação para construção de habitação unifamiliar, sita na Rua do Norte, n.º 38 - Portimão em nome de Clemência de Jesus Encarnação Rodrigues.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
512/26
537/26 - Pedido de informação prévia para obras de edificação para construção de aldeamento turístico, sito em Quinta da Praia – Lote 1B - Alvor em nome Mercan Property Alvor, Unipessoal, Lda.
538/26 - Planta síntese do alvará de loteamento 8/92 - Praia do Vau - Portimão.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 2

Contra: PSD - 2, Pedro Xavier (CH)

A favor
6
Contra
3
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
538/26
525/26 - Correção material do Plano de Urbanização da UP5.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
525/26
535/26 - Reconhecimento do interesse municipal e regional do projeto de Núcleo de Desenvolvimento Económico (NDE) de tipo III, de relevância nacional para a atividade turística, denominada "Herdade do Arade", a implementar da propriedade do Morgado do Arge - Portimão.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 2, PSD - 2

Contra: Pedro Xavier (CH)

A favor
8
Contra
1
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
535/26
492/26 - Receção definitiva da empreitada "Requalificação e manutenção do lago do Parque da Juventude".
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
492/26
508/26 - Pedido de prorrogação do prazo de conclusão de obra - "Pintura exterior do Museu de Portimão".
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
508/26
511/26 - Ação social escolar – ano letivo 2026/2027 - Definição das comparticipações para efeitos de auxílios económicos a crianças da educação pré-escolar, a alunos do 1º, 2º, 3º C.E.B e ensino secundário da rede pública.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 2, PSD - 2

Contra: Ester Coelho (CH)

A favor
8
Contra
1
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
511/26
523/26 - Pedido de autorização para admissão de 14 assistentes operacionais (área de auxiliar de ação educativa),recorrendo à reserva de recrutamento resultante do procedimento concursal para a constituição de contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado anteriormente desenvolvido pelo Município.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
523/26
524/26 - Minuta de adenda ao contrato-programa desenvolvimento cultural - Despesas de investimento celebrado entre o Município de Portimão e a Fábrica da Igreja do Vicariato Paroquial do Sagrado Coração de Jesus de Pedra Mourinha.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
524/26
501/26 - Minuta de adenda ao contrato programa de desenvolvimento desportivo – Despesas de funcionamento 2026, a celebrar entre o Município de Portimão e o Centro Ciclismo Portimão.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
501/26
502/26 - Minuta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo – Despesas de funcionamento 2026, a celebrar entre o Município de Portimão e a Vela Solidária Associação.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
502/26
503/26 - Minuta de adenda ao contrato programa de desenvolvimento desportivo – Despesas de investimento 2025, a celebrar entre o Município de Portimão e o GEJUPCE - Gil Eanes Juventude Portimonense Clube.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
503/26
504/26 - Piscina Municipal de Portimão – Protocolo de gestão partilhada – Pedido para alteração das tarifas.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
504/26
505/26 - Minuta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo para apoio à organização da Volta a Portugal à Vela 2026 entre os dias 24 julho e 1 de agosto, a celebrar entre o Município de Portimão e a Federação Portuguesa de Vela.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
505/26
488/26 - Subsídio de apoio ao arrendamento – Resolução de novos processos.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 2, PSD - 2

Contra: Ester Coelho (CH)

A favor
8
Contra
1
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
488/26
494/26 - Projeto de Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social - FMES.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
494/26
497/26 - Minuta de contrato programa de desenvolvimento social pontual de despesas de investimento 2026, a celebrar entre Município de Portimão e o Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
497/26
507/26 - Minuta de contrato programa de desenvolvimento social pontual despesas de investimento 2026, a celebrar entre Município de Portimão e a Santa Casa da Misericordia de Alvor.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
507/26
510/26 - Comparticipação municipal em medicamentos.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
510/26
522/26 - Comparticipação municipal em medicamentos – Resolução de processos n.ºs 40/2026, 41/2026 e 45/2026.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
522/26
526/26 - Subsídio de apoio ao arrendamento – Resolução de novos processos.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 2, PSD - 2

Contra: Ester Coelho (CH)

A favor
8
Contra
1
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
526/26
536/26 - Minuta de contrato de cedência temporária de espaços a celebrar entre o Município de Portimão e a Santa Casa da Misericórdia de Portimão.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: CH - 3, PS - 3, PSD - 2

Não participou nesta votação: Álvaro Bila (PS)

A favor
8
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
1
Notas
536/26
493/26 - BCD Portimão - Minuta de adenda ao protocolo de apoio à contratação gestor do bairro, a celebrar entre o Município de Portimão e a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
493/26
500/26 - Adesão à Central Nacional de Compras Municipais (CNCM).
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
500/26
532/26 - Proposta apresentada pelo Sr. Vereador, Jorge Campos, para a admissão de 1 técnico superior (área de atividade de arquitetura) e de 1 técnico superior (área de atividade de arquitetura paisagista) em regime de trabalho por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Obras Públicas.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
532/26
539/26 - Proposta apresentada pelos Srs. Vereadores do Partido Social Democrata (PSD) na coligação PSD / CDS / IL, Carlos Gouveia Martins e Alexandra Evangelista referente a "Diagnóstico municipal, avaliação de respostas e plano de articulação interinstitucional para pessoas em situação de sem abrigo, vulnerabilidade social extrema, permanência prolongada no espaço público, salubridade urbana e segurança comunitária no concelho de Portimão".
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 2, PSD - 2

Contra: Ester Coelho (CH)

A favor
8
Contra
1
Abstenção
0
Não votou
0
Notas
539/26
534/26 - Processo disciplinar n.º 03/2026 - Arguida: Marisa Paula Rodrigues Seixas.
IV - Encerramento da reunião
Reunião Ordinária n.º 13/26 da Câmara Municipal de Portimão - 1 de julho de 2026
    Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho
    01-07-2026 10:00
Ordinária
Ordem de Trabalhos